Questões de Concurso Público TJ-RN 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção

O prazo da prescrição aquisitiva é de 5 anos, inclusive aos imóveis rurais com área superior a 25 hectares, independentemente do tamanho do módulo rural.

A usucapião especial poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para transcrição no Registro de Imóveis.

A usucapião especial abrange, inclusive, as terras devolutas, podendo ser reconhecida administrativamente.

A usucapião especial não depende de justo título ou boa-fé.