Questões de Concurso Público TJ-RN 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção

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Q295593 Direito Civil
Assinale a correta:

Alternativas
Q295595 Direito Civil
Considerando os efeitos da união estável e do casamento, responda:


I. Em caso de divórcio de pessoas casadas no regime de separação total de bens, não é devida a fixação de alimentos para o ex-cônjuge.


II. As pessoas casadas no regime de comunhão parcial necessitam de outorga uxória ou marital para alienação dos bens imóveis particulares.


III. As pessoas que vivem em união estável não devem ter seu estado civil alterado.


Assinale a correta:

Alternativas
Q295600 Direito Civil
Quanto ao casamento e a sociedade conjugal é correto afirmar, EXCETO:

Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A