Questões TJ-RN 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção

Q295565

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q295565 Direito Notarial e Registral

Segundo o Supremo Tribunal Federal, as atividades notariais:

Estão imunes de tributação porque têm manifesto interesse público

Estão imunes de tributação porque delegadas do Poder Judiciário.

Não estão imunes de tributação porque possuem a natureza de serviços públicos uti universi.

Não estão imunes à tributação, já que são exercidas com intuito lucrativo e possuem capacidade contributiva.

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Questões de Concurso Público TJ-RN 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção