Questões TJ-RN 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção

Q295559

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q295559 Direito Tributário

Em relação ao termo de inscrição em dívida ativa, assinale a alternativa correta:

O dever de provar o seu conteúdo é da Fazenda Pública.

Tem presunção absoluta.

Deve constar obrigatoriamente em seu teor a origem e natureza do crédito.

Deve ser acompanhado do processo administrativo tributário para que tenha presunção relativa.

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Questões de Concurso Público TJ-RN 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção