Questões de Concurso Público TJ-RN 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção

O lançamento por declaração não pode ser fundamentado em informações apresentadas por terceiros.

O lançamento de ofício depende da participação do sujeito passivo.

No lançamento por homologação o pagamento ocorre após a respectiva conferência e concordância da Fazenda Pública.

Caso o contribuinte não preste as informações necessárias ao lançamento por declaração, a autoridade fiscal deverá constituir o crédito tributário através do lançamento de ofício.