Questões de Concurso Público TJ-RN 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção

A exemplo do título judicial, o extrajudicial deve revestir-se de certeza, liquidez e exigibilidade.

Os embargos à execução são a via de defesa do executado, sendo ação de conhecimento autônoma e incidente ao processo de execução.

Os títulos executivos que podem circular livremente no mercado devem ser apresentados no original para viabilizar sua execução.

O título extrajudicial produzido no estrangeiro não possui validade em território nacional, mesmo que o lugar de cumprimento da obrigação seja o Brasil.