Questões de Concurso Público Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE 2019 para Guarda Municipal
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Guarda Municipal |
Q1731723
Legislação Federal
Acerca das Guardas Municipais pode-se afirmar:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Guarda Municipal |
Q1731724
Legislação Federal
O surgimento das guardas municipais no Brasil está
entrelaçado ao surgimento das demais forças policiais, tanto que
há registros de que a primeira força policial, criada no município
neutro da corte, atual Rio de Janeiro, em 1842, foi denominada de
“Corpo de Guardas Municipais Permanentes”. Com o advento da
Constituição de 1988, que previu a possibilidade de os Municípios
instituírem suas próprias guardas municipais, houve um
importante crescimento no quantitativo dessas corporações, mas
não existia uma padronização mínima entre elas. Nesse contexto,
foi editada a Lei Federal nº 13.022/2014, que instituiu o Estatuto
Geral das Guardas Municipais. Com base nessa lei, julgue os itens
a seguir em verdadeiros ou falsos. I. A proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas e o compromisso com a evolução social da comunidade são alguns
dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.
II. A proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município é competência geral
das guardas municipais.
III. É permitido à guarda municipal, no exercício de suas
competências, colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do
Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos.
IV. É competência específica das guardas municipais cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades, respeitadas as competências dos órgãos federais e
estaduais.
V. É permitido ao Município criar sua guarda municipal
através de atos normativos, tais como leis, decretos ou
instruções normativas.
Assinale a alternativa que indica o julgamento correto dos itens apresentados.
Assinale a alternativa que indica o julgamento correto dos itens apresentados.
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Guarda Municipal |
Q1731725
Direito Constitucional
No tocante à segurança pública é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Guarda Municipal |
Q1731726
Direito Constitucional
Ainda no contexto da segurança pública, as ações indicadas
abaixo competem ao Município como forma de auxiliar na
segurança pública. Assinale a única que não é de competência
municipal.
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Guarda Municipal |
Q1731727
Legislação Federal
Com relação às guardas municipais, analise os itens abaixo.
I. Em virtude de previsão constitucional, as guardas municipais são de criação obrigatória pelos municípios.
II. Ainda que tenha sido legalmente constituída, a guarda
municipal poderá ser extinta através de lei.
III. As guardas municipais são designadas para operar de maneira análoga às outras forças policiais.
IV. O município que instituir sua própria guarda municipal
deverá criar e manter um órgão de formação, treinamento
e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal.
V. Nos casos de Municípios que sejam limítrofes, é permitida a utilização dos serviços da guarda municipal de maneira compartilhada, reciprocamente, desde que através
de consórcio público.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que: