Questões de Concurso Público Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE 2019 para Guarda Municipal
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Guarda Municipal |
Q1731743
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As entidades governamentais e de atendimento ao idoso serão
fiscalizadas e, em caso de descumprimento das determinações do
Estatuto do Idoso, estarão sujeitas às penalidades previstas no
referido Estatuto, observado o devido processo legal. Dentre as
alternativas, assinale aquela que não aponta uma das penalidades
aplicáveis às entidades governamentais.