Questões de Concurso Público Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE 2019 para Guarda Municipal
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Guarda Municipal |
Q1731734
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que as
crianças e os adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à
dignidade como pessoas humanas em processo de
desenvolvimento. Quanto ao direito à liberdade, previsto no
Estatuto, pode-se dizer que ele não compreende apenas o seguinte
aspecto: