Questões de Concurso Público Prefeitura de Maragogi - AL 2019 para Procurador

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Q1739493 Direito Constitucional
Quanto ao conteúdo, pode-se dizer que a Constituição Brasileira de 1988 é:
Alternativas
Q1739494 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Constituinte, julgue os itens a seguir.
I. A titularidade do poder constituinte pertence ao povo. II. O poder constituinte originário instala uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica que vigorava anteriormente. III. O poder constituinte originário é incondicionado e soberano, não se submetendo a nenhuma regra prefixada. IV. O poder constituinte derivado reformador tem o poder de modificar a constituição através da adoção de um procedimento específico. V. A elaboração das constituições dos Estados-Membros é fruto do poder constituinte derivado decorrente.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1739495 Direito Constitucional
Quanto ao Poder Legislativo Municipal, não se pode afirmar:
Alternativas
Q1739496 Direito Constitucional
Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é de competência:
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: A
4: B