De acordo com a Lei Nº 8.742/1993, que determina a Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), compete ao órgão da
Administração Pública Federal responsável pela coordenação
da Política Nacional de Assistência Social:
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Considerando o Código de Ética Profissional do Assistente
Social, que dispõe sobre as relações profissionais, é dever do
Assistente Social, em suas relações com os usuários,
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Considerando que a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais se organiza em diferentes níveis de
complexidade do SUAS – constituindo-se da Proteção
Social Básica e da Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade –, é correto afirmar que:
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O Artigo 6º da Lei nº 8.742/93 dispõe que a gestão das
ações na área da Assistência Social fica organizada sob a forma
de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), o qual apresenta como um
de seus objetivos o(a)
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