Questões de Concurso Público PC-BA 2022 para Perito Médico Legista de Polícia Civil

Prova ilícita configura-se quando agride uma regra de direito material.

Prova proibida é aquela que é obtida por meios contrários à norma. 

 Prova ilegítima configura-se quando afronta princípios da lei processual. 

Prova documental é uma espécie de prova que necessita de um conhecimento técnico específico para sua exata compreensão. 

Prova testemunhal é a declaração de um terceiro (testemunha) que de alguma forma tenha presenciado os fatos discutidos no processo. 

No sistema judicial brasileiro, o juiz segue o sistema de livre convicção, não sendo necessário justificar o motivo de rejeição de alguma prova.  

Na avaliação da prova, não se deve ter motivação ideológica ou emocional, mas tão só baseada na racionalidade e na lei. 

O perito deve ater-se apenas a ver e relatar os achados, ou seja, visum et repertum.

O Tribunal do Júri segue o modelo do sistema legal de provas ou prova tarifada. 

O livre convencimento motivado ou persuasão racional, previsto no caput do artigo 155 do código de processo penal, é um sistema equilibrado, já que as provas são valoradas previamente e o julgador decide com ampla discricionariedade.