Questões de Concurso Público Prefeitura de Leopoldina - MG 2016 para Fiscal Sanitário

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Q1116972
Direito Urbanístico Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário |
Q1116972 Direito Urbanístico
Segundo o Código de Posturas Municipal, são competências do município, EXCETO:
Alternativas
Q1116973
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Leopoldina , Lei Complementar nº 18 de 2010 - Reorganização da Estrutura Administrativa da Administração Municipal ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário |
Q1116973 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Complementar nº 18/2010, que institui as competências de cada órgão municipal, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
Alternativas
Q1116974
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário |
Q1116974 Direito Sanitário
Segundo a Lei Complementar nº 12, de 04 de agosto de 2008, são funções da Vigilância Sanitária, EXCETO:
Alternativas
Q1116975
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Leopoldina , Lei nº 4.070 de 2012 - Política Municipal de Resíduos Sólidos ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário |
Q1116975 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei nº 4.070, de 5 de dezembro de 2012, dispõe sobre a política municipal de resíduos sólidos. Segundo esta Lei, são princípios da política municipal de resíduos sólidos:

I. O tratamento e a disposição final de resíduos, por meio de processos ambientalmente adequados.

II. A regularidade, a continuidade e a universalidade dos sistemas de coleta e transporte de resíduos sólidos.

III. A minimização de resíduos, por meio de práticas ambientalmente adequadas de não geração, não reutilização, não reciclagem e recuperação.

IV. O gerenciamento integrado através de ações articuladas entre Poder Público, geradores de resíduos, consumidores e demais segmentos da sociedade civil.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q1116976
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Leopoldina , Lei nº 4.070 de 2012 - Política Municipal de Resíduos Sólidos ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário |
Q1116976 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A lei de política municipal de resíduos sólidos, em seu Art. 17, informa que “ficam proibidas as seguintes formas de destinação e utilização de resíduos sólidos”, EXCETO:
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: A
24: B
25: D
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