Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Serra - ES 2014 para Procurador
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553266
Direito Tributário
Exclui o crédito tributário:
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553267
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece o IPTU como o imposto, de competência dos Municípios, sobre a
propriedade predial e territorial urbana que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem
imóvel ou natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. O
referido código exige como requisito mínimo a existência de, pelo menos, dois melhoramentos elencados na norma
para que se entenda a área como zona urbana. Assinale a alternativa que apresenta um melhoramento NÃO previsto
no CTN.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |
Q553269
Direito Tributário
Estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) que são solidariamente obrigadas: as pessoas que tenham interesse
comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal; e, as pessoas expressamente designadas por
lei. Sobre o tema, é correto afirmar que o(a)