Questões de Concurso Público Prefeitura de Aratuba - CE 2024 para Guarda Municipal

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os maiores de dezesseis anos e facultativo para os analfabetos e maiores de setenta anos.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto exclusivamente mediante plebiscito e referendo.

Além dos demais requisitos da lei, a idade mínima para ser prefeito é vinte e um anos e para vereador dezoito anos.

A idade mínima para ser Presidente da República ou Governador de Estado e do Distrito Federal é de trinta e cinco anos.