Questões de Concurso Público Prefeitura de Aratuba - CE 2024 para Guarda Municipal

Analise os itens e indique aqueles que possuem apenas direitos e garantias fundamentais previstos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988:

I. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

II. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

III. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

O artigo 18º da Constituição Federal traz a seguinte redação:

“A organização político-________________ da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos _________________, nos termos desta Constituição”.

Qual dos itens abaixo completa os espaços em branco?

Conforme consta no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a ________________, assegurado o direito a indenização pelo dano ____________ decorrente de sua violação”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.