Questões de Concurso Público SESACRE 2022 para Agente Administrativo
Foram encontradas 3 questões
Q1978895
Direito Administrativo
A estabilidade como o direito de permanência
no serviço público, destinado aos servidores
detentores de cargo de provimento efetivo. As
regras sobre a estabilidade estão disciplinadas
no art. 41 da Constituição Federal, com a
redação dada pela Emenda Constitucional.
Assinale a alternativa que apresenta qual o
tempo necessário de efetivo exercício para
aquisição da estabilidade.
Q1978896
Direito Administrativo
O servidor efetivo e estável não possui uma
garantia contra qualquer forma de demissão. A
Constituição Federal (CF) apresenta hipóteses
em que o servidor estável poderá perder o
cargo de forma não voluntária. Sobre isso,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiros (V) ou Falso (F).
( ) Sentença judicial transitada em julgado.
( ) Processo administrativo com ampla defesa.
( ) Insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
( ) Excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, §4º.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Sentença judicial transitada em julgado.
( ) Processo administrativo com ampla defesa.
( ) Insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
( ) Excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, §4º.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1978898
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F), sobre quais
servidores públicos são excluídos da
possibilidade de aquisição de estabilidade.
( ) Os servidores nomeados sem concurso público e que na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 não contavam com pelo menos cinco anos de serviço público.
( ) Os empregados públicos que foram nomeados após a Emenda Constitucional nº 19/98.
( ) Os servidores de entes governamentais de direito privado, os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, razão que permite a sua dispensa independente de motivação.
( ) Os servidores nomeados sem concurso público e que na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 contavam com pelo menos cinco anos de serviço público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os servidores nomeados sem concurso público e que na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 não contavam com pelo menos cinco anos de serviço público.
( ) Os empregados públicos que foram nomeados após a Emenda Constitucional nº 19/98.
( ) Os servidores de entes governamentais de direito privado, os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, razão que permite a sua dispensa independente de motivação.
( ) Os servidores nomeados sem concurso público e que na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 contavam com pelo menos cinco anos de serviço público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.