Questões de Concurso Público Prefeitura de Contagem - MG 2022 para Advogado

aqueles que, segundo a lei, obtiveram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa somente idoneidade moral e residência no país por um ano

os estrangeiros de dupla nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos 

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 10 (dez) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira 

de oficial das Forças Armadas e da carreira diplomática

de Ministro da Justiça e de Senador da República

de Ministro de Estado da Defesa e de Deputado Federal

de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Presidente do Banco Central

O Método Normativo Estruturante parte do pressuposto de que é impossível haver coexistência autônoma entre direito e realidade. Nesse sentido, o texto normativo não se confunde com a norma em si, de forma que não há menor possibilidade de interpretar a lei apenas a partir de seu texto, já que não é o texto que produz a normatividade, ao reverso, o sentido da norma resulta da interação entre o texto e os fatores sociais

O Método Hermenêutico Clássico parte do pressuposto de que é preciso analisar o contexto da Constituinte e a realidade social, não se afigurando possível interpretar sem compreender o “espírito”, ou seja, o contexto social em que aquela norma se insere

O Método Tópico-Problemático parte do pressuposto de que não é possível interpretar a lei constitucional in abstrato, somente no caso concreto. Portanto, esse método parte do problema concreto para buscar a solução dos problemas, e não o contrário

O Método Hermenêutico-Concretizador parte do pressuposto de que a aplicação e interpretação são processo unitário, concomitante. Nesse sentido, aplicar é sempre uma atividade interpretativa. Existem, portanto, 3 elementos: a norma a ser concretizada (sempre o ponto de partida do intérprete), a compreensão prévia do intérprete (sua visão sobre a realidade) e o problema a ser resolvido