Questões de Concurso Público PC-BA 2022 para Investigador de Polícia Civil
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Q1960211
Direito Constitucional
A lei não poderá estabelecer distinção entre
brasileiros natos e naturalizados, salvo nos
casos previstos nesta Constituição Federal
(CF). A CF prevê cargos privativos de brasileiro
nato. Sobre o assunto, assinale a alternativa
que apresente um cargo que não seja privativo
de brasileiro nato.
Q1960217
Direito Constitucional
No que tange às disposições constitucionais
sobre nacionalidade, assinale a alternativa em
que será declarada a perda da nacionalidade.