Cada Tribunal brasileiro possui uma Comissão
Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que possuem
natureza multidisciplinar e contam com a participação
de magistrados e servidores. Assinale a alternativa que
não contém uma das atribuições das mencionadas
Comissões:
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado por
meio da Emenda Constitucional n° 45, de 2004 e possui
competência para controlar a atuação administrativa
e financeira dos órgãos do Poder Judiciário, bem
como o dever de fiscalizar o cumprimento dos deveres
funcionais dos magistrados. Assinale abaixo a
alternativa que apresenta informação incorreta sobre o
referido Conselho:
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