Questões de Concurso Público SAEB-BA 2015 para Analista de Registro de Comércio
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |
Q612289
Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista
para quem “Impedir o acesso ou recusar atendimento
em salões de cabeleireiros, barbearias, termas ou
casas de massagem ou estabelecimento com as
mesmas finalidades” nos termos da Lei Federal n°
7.716, de 05/01/1989 que define os crimes resultantes
de preconceito de raça ou de cor.