Questões de Concurso Público SAEB-BA 2015 para Analista de Registro de Comércio

O 13° salário é pago em duas parcelas, sendo: a primeira entre os meses de fevereiro e novembro e, a segunda até 21 de dezembro.

A primeira parcela do 13° salário equivale à metade do salário mensal do mês anterior, para os empregados mensalistas, horistas e diaristas. Para os que recebem salário variável, como vendedores comissionistas, deve ser paga a metade da média apurada até o mês de outubro.

A 2ª parcela do 13° salário corresponde a soma da parte fixa em vigor no mês de dezembro com a média da parte variável no período de janeiro a novembro, para os que recebem, além da parte variável, uma parte fixa.

Após a apuração do 13° salário, integral, deduz-se o valor pago por ocasião da 1a parcela

Tratando-se de acidente de trabalho, a empresa deve pagar o 13° salário integral, isto é, as ausências decorrentes de acidente do trabalho não reduzem o cálculo do 13° salário.