Questões de Concurso Público MPE-SP 2013 para Analista de Promotoria I
Foram encontradas 6 questões
Q405313
Direito Civil
Considere as seguintes afirmativas relativas ao domicílio, de acordo com o disposto no Código Civil:
I. Se uma pessoa exercer profissão em lugares diversos, será considerado seu domicílio aquele onde ela se encontra, independentemente da relação que lhe corresponda.
II. O domicílio da União é Brasília; dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; e do Município o lugar onde funcione a administração municipal.
III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
IV. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado tanto no Distrito Federal, como no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
I. Se uma pessoa exercer profissão em lugares diversos, será considerado seu domicílio aquele onde ela se encontra, independentemente da relação que lhe corresponda.
II. O domicílio da União é Brasília; dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; e do Município o lugar onde funcione a administração municipal.
III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
IV. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado tanto no Distrito Federal, como no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
Q405314
Direito Civil
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, indique a alternativa CORRETA:
Q405316
Direito Civil
De acordo com o que dispõe o Código Civil sobre a posse, indique a alternativa INCORRETA:
Q405317
Direito Civil
Leia as seguintes afirmações:
I. O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, é de três anos, se incompetente a autoridade celebrante; e de quatro anos, se houver coação.
II. O Código Civil prevê que a anulação do casamento dos menores de dezesseis anos será requerida pelo próprio cônjuge menor.
III. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa- fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos mesmo depois da sentença anulatória.
IV. Subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência exigida na lei, exercer publicamente as funções de juiz de casamentos e, nessa qualidade, tiver registrado o ato no Registro Civil.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
I. O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, é de três anos, se incompetente a autoridade celebrante; e de quatro anos, se houver coação.
II. O Código Civil prevê que a anulação do casamento dos menores de dezesseis anos será requerida pelo próprio cônjuge menor.
III. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa- fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos mesmo depois da sentença anulatória.
IV. Subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência exigida na lei, exercer publicamente as funções de juiz de casamentos e, nessa qualidade, tiver registrado o ato no Registro Civil.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
Q405320
Direito Civil
Analise as seguintes afirmações, relativas às formas ordinárias do testamento:
I. Se estiver fechado o codicilo, abrir-se-á do mesmo modo que o testamento público.
II. O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não o souber, será lido pelo tabelião ou por seu substituto legal, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.
III. Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz.
IV. O testamento pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira, pelo próprio testador, ou por outrem, a seu rogo.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
I. Se estiver fechado o codicilo, abrir-se-á do mesmo modo que o testamento público.
II. O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não o souber, será lido pelo tabelião ou por seu substituto legal, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.
III. Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz.
IV. O testamento pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira, pelo próprio testador, ou por outrem, a seu rogo.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em: