Questões de Concurso Público Prefeitura de Alexânia - GO 2023 para Auditor Fiscal de Obras e Posturas
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A respeito da Lei n.º 8.987/1995, Lei de concessões, julgue o item.
Sobre Serviço Adequado, tem-se que a
descontinuidade de um serviço é caracterizada por
sua interrupção em situação motivada por razões
de ordem técnica.
A respeito da Lei n.º 8.987/1995, Lei de concessões, julgue o item.
É vedada a previsão de mecanismos de revisão de
tarifas em contratos, de modo a evitar acordos
diferentes dos inicialmente estabelecidos entre
contratante e contratada na licitação.
A respeito da Lei n.º 8.987/1995, Lei de concessões, julgue o item.
Toda concessão de serviço público será objeto de
prévia licitação.
A respeito da Lei n.º 8.987/1995, Lei de concessões, julgue o item.
As cláusulas relativas a ao modo, forma e condições
de prestação do serviço, às condições para
prorrogação do contrato e aos bens reversíveis são
essenciais do contrato de concessão.