Questões de Concurso Público SEJUS-ES 2023 para Inspetor Penitenciário
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Q2281000
Direito Processual Penal
É correto afirmar que a prisão temporária será decretada
pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial
ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo
de:
Q2281005
Direito Processual Penal
As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício
ou a requerimento das partes ou, quando no curso da
investigação criminal, por representação da autoridade
policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
Trata-se de medida cautelar diversa da prisão o(a):