Questões de Concurso Público SES-MG 2022 para D01 - Área de Direito - Tarde
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Provas:
IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde
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IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde |
IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |
Q1913908
Direito Tributário
NÃO são espécies de tributos:
Q1913947
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a alternativa
correta acerca das causas que suspendem a exigibilidade
do crédito tributário, é:
Q1913948
Direito Tributário
No que concerne à competência tributária da União
Federal, pode-se afirmar que se considera uma exceção ao
princípio da legalidade tributária o:
Q1913949
Direito Tributário
Em determinado processo administrativo fiscal foi imposta
sanção a José Carlos, tendo em vista o descumprimento de
certos preceitos contidos na legislação tributária. A
autoridade fazendária lançou efetivamente o crédito
tributário, aplicando ao referido contribuinte de direito à
penalidade cominada pela norma. Acontece que, no
intercurso do referido processo administrativo, sobreveio
lei tributária mais benéfica, cominando penalidade menos
severa do que anteriormente. Dessa forma:
Q1913950
Direito Tributário
Seguindo o entendimento sumulado pelo STJ: