Questões de Concurso Público INOVA Capixaba - ES 2022 para Analista Administrativo de Suprimentos

Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa CORRETA.
I. A elaboração do Plano Plurianual começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente. II. O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. III. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.

Considerando a legenda abaixo, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas dos textos a seguir. 

• PPA – Plano Plurianual.
• LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• LOA – Lei Orçamentária Anual.

 I - Durante um mandato do Chefe do Executivo, teremos __ LOA(S), ___ LDO(S) e ___ PPA(S), mas não significa que ambos são estanque, imutáveis, não! Eles podem sofrer modificações.
 II - _____contém a reserva de contingência, mas a forma pela qual essa reserva será utilizada estará______.

O surgimento do orçamento público está intimamente ligado à ideia de controle. Prova disso é que o orçamento originou-se pela necessidade de regular a discricionariedade dos governantes na destinação dos recursos públicos. Dentre as técnicas orçamentárias, assinale a alternativa que se refere àquela em que o orçamento é elaborado através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa, ou seja, a repetição do orçamento anterior acrescido da variação de preços ocorrida no período.

Orçamento pode ser definido como documento que prevê as quantias de moeda que, num período determinado, devem entrar e sair dos cofres públicos com especificação de suas principais fontes de financiamento e das categorias de despesas mais relevantes. Assinale a alternativa que se refere à função do orçamento que implica na utilização dos recursos totais da economia, incluindo a oferta de bens públicos, podendo criar incentivos para desenvolver mais certos setores em relação a outros.