Questões de Concurso Público INOVA Capixaba - ES 2022 para Auxiliar de Almoxarifado

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Q1978033 Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1978034 Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, apropriar-se, o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, é considerado:
Alternativas
Q1978035 Legislação Federal
Analise as afirmativas abaixo.
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

I – divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
II – observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
III – utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
IV – fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

Estão CORRETAS as afirmativas: 
Alternativas
Q1978036 Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1978037 Legislação Federal
Analise as afirmativas abaixo.
Segundo a Lei de Acesso à Informação, podemos afirmar:

I – Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente deve conter exigências que inviabilizem a solicitação.
II – São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
III – É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
IV – Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Respostas
21: E
22: D
23: A
24: D
25: D