Questões de Concurso Público Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO 2020 para Fiscal de Patrimônio
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |
Q1203098
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O código de posturas do município de São Felipe D´Oeste,
Lei 139/2003, em seu Art. 3° institui que os terrenos
situados nas áreas urbanas e de expansão urbana devem
ser mantidos limpos. Quando o proprietário do terreno
não cumprir as prescrições do referido artigo, a fiscalização
municipal fará a:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |
Q1203099
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Capítulo VII do Código de Posturas do Município de São
Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, trata da estética,
conservação e utilização de edifícios. Em seu Art. 52, o
Código estabelece que ao ser constatado, através de
perícia técnica, que o edifício oferece risco de
desabamento, a Prefeitura fará:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |
Q1203100
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Capítulo XVII do Código de Posturas do Município de São
Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, trata da Localização e
Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais,
Industriais, Prestadores de Serviços.
De acordo com o Art. 81 a licença de localização de estabelecimento poderá ser cassada quando:
De acordo com o Art. 81 a licença de localização de estabelecimento poderá ser cassada quando:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |
Q1203104
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Os bens patrimoniais do Município deverão ser
classificados:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |
Q1203108
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Capítulo XVII do Código de Posturas do Município de São
Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, trata da localização e
funcionamento dos estabelecimentos comerciais,
industriais e prestadores de serviços. O Art. 82 determina
que a interdição do estabelecimento e cassação de alvará
de localização se dará sempre por ato do: