De acordo com norma sobre licenciamento ambiental
editada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), a licença concedida na fase preliminar
do planejamento do empreendimento ou atividade
aprovando sua localização e concepção, atestando a
viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos
básicos e condicionantes a serem atendidos nas
próximas fases de sua implementação, é
denominada: