Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapemirim - ES 2019 para Fiscal Sanitário

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Q1653672 Direito Ambiental
De acordo com norma sobre licenciamento ambiental editada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, é denominada:
Alternativas
Respostas
1: B