Questões de Concurso Público PC-AC 2017 para Escrivão de Polícia Civil
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Q813009
Direito Penal
A pena prevista no crime de tráfico de drogas,
previsto no art. 33 da Lei n° 11.343/2006 (Lei de
Drogas), é aumentada de um sexto a dois terços, se:
Q813012
Direito Penal
Consoante a Lei de Tortura (Lei n° 9.455/1997),
assinale a alternativa correta.
Q813013
Direito Penal
Quando o autor do crime de lavagem de capitais
colaborar espontaneamente com as autoridades,
prestando esclarecimentos que conduzam à
apuração das infrações penais, à identificação dos
autores, coautores e partícipes, ou à localização dos
bens, direitos ou valores objeto do crime, a pena:
Q813015
Direito Penal
Acerca dos crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990 e
suas alterações), pode-se afirmar que a: