Questões de Concurso Público BRB 2022 para Escriturário

Considerando uma instituição autorizada a operar no mercado de câmbio que pratica as taxas de câmbio dólar (USD) para real de 5,15 (compra) e 5,25 (venda), um cliente terá o custo de R$ 51.500,00 para a compra de 10.000 dólares (USD), além da tarifa operacional relativa ao contrato de câmbio.

O BCB divulga diariamente as taxas PTAX, que devem ser divulgadas e praticadas pelas instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio junto aos respectivos clientes. 

A compra e a venda de moeda estrangeira podem ser exercidas tanto por pessoas físicas como por jurídicas, sem limitação de valor, desde que a contraparte seja agente autorizado a operar no mercado de câmbio e que observe a legalidade da transação, a fundamentação econômica, bem como o devido respaldo documental.

As instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio estão aptas a receber ordem de pagamento em moeda estrangeira, em qualquer montante, para ingresso de recursos do exterior relacionados a transferências unilaterais correntes, de forma a realizar a conversão para reais de tais valores e direcionar esses recursos a pessoas naturais. 

Remessas de valores provenientes do exterior devem estar amparadas por documentação comprobatória, conforme formulário específico exigido pelo BCB. 

A legislação vigente veda expressamente que informações cadastrais bancárias de pessoas envolvidas em atividades suspeitas sejam requeridas pelo Coaf.  

O órgão plenário da Coaf será composto por servidores integrantes dos seguintes órgãos: Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Tribunal de Contas da União, Agência Brasileira de Inteligência, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Infraestrutura, Polícia Federal e Superintendência Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Economia.  

Acordos de cooperação técnica poderão ser celebrados pelo Coaf com entidades privadas. 

É atribuição da Diretoria de Inteligência Financeira a competência para coordenar a gestão da segurança institucional do Coaf. 

Em observância aos princípios dos contraditório e da ampla defesa, é defeso ao Coaf promover averiguações preliminares.