Questões de Concurso Público Instituto Rio Branco 2021 para Diplomata - Manhã

Foi encontrada 1 questão

Q1774965 Direitos Humanos
Em relação ao Direito dos Tratados e ao ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Emenda Constitucional n° 45/2004 estabelece que os tratados e as convenções internacionais a respeito de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros serão equivalentes às emendas constitucionais.
Alternativas
Respostas
1: E