Questões SEAD-GO 2019 para Agente de Segurança Prisional

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: SEAP-GO Prova: IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |

Q1114159 Direito Processual Penal

No que tange aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.

O processo e julgamento nesses crimes competirá ao chefe imediato do funcionário público.

A queixa ou a denúncia poderão ser anônimas, não necessitando, inicialmente, de nenhum documento que a instrua ou de qualquer declaração acerca da impossibilidade de apresentação de provas.

Os crimes de responsabilidade são crimes inafiançáveis.

Se o servidor público se achar fora da jurisdição do juiz, será considerado revel.

O juiz rejeitará a queixa ou denúncia em despacho fundamentado, caso seja convencido pela resposta do acusado ou do seu defensor da inexistência do crime ou da improcedência da ação.

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Q1114160

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: SEAP-GO Prova: IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |

Q1114160 Direito Processual Penal

O habeas corpus é uma garantia constitucional em que se obtém, por meio da ação, uma ordem escrita tutelando a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, e de não ser preso. Acerca do habeas corpus, assinale a alternativa correta.

Pode ser paciente qualquer pessoa natural ou jurídica.

É medida que tutela o direito de permanecer, de ir e vir e de não ser preso em nenhuma situação.

É medida que protege direito líquido e certo.

É medida que tutela o direito de permanecer, de ir e vir e de não ser preso.

É medida que tutela o direito patrimonial, mesmo quando por ordem de autoridade judiciária incompetente.

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Questões de Concurso Público SEAD-GO 2019 para Agente de Segurança Prisional

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