Questões BRB 2019 para Advogado

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |

Q1155611 Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, acerca da Política Nacional de Relações de Consumo, dos direitos básicos do consumidor, da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e reparação de danos, nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, com ou sem remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Um dos princípios que embasam a Política Nacional de Consumo é o da racionalização e melhoria dos serviços públicos.

A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.

O prazo decadencial dos vícios aparentes se inicia da ciência do vício pelo(a) consumidor(a).

O serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

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