Questões de Concurso Público BRB 2019 para Advogado

A instalação de um novo estabelecimento, em lugar antes ocupado por outro, no mesmo ramo de atividade, implica responsabilidade por sucessão.

Prescrita a pretensão do credor à execução de título de crédito, o endossante e o avalista do obrigado principal respondem pelo pagamento da obrigação.

O mandatário do acionista residente ou domiciliado no exterior é responsável pelas obrigações do respectivo mandante.

Na locação built to suit, é nula a estipulação contratual que estabeleça cláusula penal compensatória equivalente à totalidade dos aluguéis a vencer.

No contrato de comissão com cláusula del credere, o comissário que tiver cedido os próprios direitos ao comitente responde solidariamente com o terceiro contratante.