Questões de Concurso Público EBSERH 2013 para Advogado
Foram encontradas 3 questões
Q304701
Direito Constitucional
Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
Q304702
Direito Constitucional
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, o previsto no art. 5o XIII da Constituição Federal de 1988: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, pode ser definido como de eficácia
Q304704
Direito Constitucional
Realiza o julgamento do Presidente da República nos crimes de responsabilidade, depois de admitida a acusação contra o mesmo, por uma das Casas do Congresso Nacional. O texto faz referência à(ao)