Questões de Concurso Público CFA 2010 para Analista Jurídico

O reclamante pode questionar a sentença de liquidação que reduz o valor da execução por meio de embargos, no prazo de 5 dias da ciência da decisão.

O prazo para impugnação dos cálculos, pelo credor, em se tratando de devedor solvente, é de 5 dias contados da data em que o credor teve ciência da garantia de execução ou da penhora de bens.

O prazo para apresentar contestação em ação rescisória na justiça do trabalho nunca é sempre 15 dias.

O acordo judicial não cumprido é considerado título executivo trabalhista extrajudicial.