Questões de Concurso Público Prefeitura de Abelardo Luz - SC 2020 para Advogado (CREAS)

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Q1754547 Direito Administrativo

Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em decorrência de concurso público, passados 03(três) anos de efetivo exercício, serão considerados estáveis. Nesse sentido, analise as proposições e responda.

I Sentença judicial transitada em julgado. II Processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.

III Procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.

IV Extinção do cargo. O servidor público estável poderá perder o cargo na hipótese das alternativas:
Alternativas
Q1754548 Direito Constitucional

Observado o que dispõe a Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional não poderá dispor, sem a sanção do Presidente da República, sobre as seguintes matérias, EXCETO sobre.

Alternativas
Q1754549 Direito Constitucional

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre as competências do poder legislativo, é correto afirmar que compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO.

Alternativas
Q1754550 Direito Constitucional

Sobre o processo legislativo, observado o que é expresso pela Constituição

Federal de 1988, analise as proposições e responda. I Emenda à Constituição. II Leis Delegadas. III Decretos Legislativos. IV Resoluções. V Leis Complementares. É CORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de:
Alternativas
Q1754551 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal, órgão integrante do Poder Judiciário, será composto por 11(onze) Ministros, escolhidos dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, com:

Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: C
24: D
25: E