Questões Prefeitura de Abelardo Luz - SC 2020 para Advogado (CREAS)

Q1754553

Ano: 2020 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Advogado (CREAS) |

Q1754553 Direito Constitucional

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, EXCETO.

A mesa da Câmara dos Deputados.

Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual ou nacional.

Partido político com representação no Congresso Nacional.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Procurador-Geral da República.

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