Questões Prefeitura de Abelardo Luz - SC 2020 para Advogado (CREAS)

Q1754554

Ano: 2020 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Advogado (CREAS) |

Q1754554 Direito Tributário

Trata-se de toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O período anterior refere-se corretamente a:

Impostos, que poderão ser tributos, taxas ou contribuição de melhoria.

Taxas, que poderão ser contribuição de melhoria, tributos ou impostos.

Tributos, que poderão ser impostos, taxas ou contribuição de melhoria.

Contribuição de melhoria, que poderão ser tributos, impostos ou taxas.

Contribuição de melhoria, que poderão ser impostos ou taxas, apenas.

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Q1754555

Ano: 2020 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Advogado (CREAS) |

Q1754555 Direito Tributário

É competência da União, respeitado as previsões constitucionais, instituir impostos, EXCETO sobre.

Importação de produtos estrangeiros.

Renda e proventos de qualquer natureza.

Propriedade territorial rural.

Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Produtos industrializados.

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