Questões de Concurso Público Prefeitura de Serra Alta - SC 2022 para Técnico em Enfermagem

Leia atentamente as afirmações sobre a Lei 8080/90 e aponte a alternativa correta:

I – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços do SUS.

II – Em seu artigo 2º a Lei 8080/90 diz que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

III – O dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

IV – Entre os objetivos do SUS está a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

O SUS adota princípios fundamentais e diretrizes para organizar a Atenção Básica, sempre considerando a Lei 8080/90. A Atenção Básica é considerada a principal porta de entrada dos serviços disponibilizados na Rede do SUS. São princípios e diretrizes do SUS e da Rede de Atenção Básica-RAS, exceto: