Questões de Concurso Público EMATER-MG 2018 para Assistente Técnico I - Ciências Contábeis

É correto afirmar que o reconhecimento de uma subvenção governamental nas demonstrações financeiras de uma entidade requer que

O procedimento correto a ser adotado por um orgão da Administração Direta do Governo Federal que efetue um pagamento a um órgão da Administração Direta do Governo do Estado de Minas Gerais, no que diz respeito à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), é

Por regra geral, pagamentos realizados pelas autarquias federais a pessoas jurídicas que lhes tenham prestado serviços com emprego de materiais estão sujeitos à retenção na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/Pasep.

Acerca do procedimento para retenção na fonte dos referidos tributos, é correto afirmar que

A sociedade empresária Limpa-Limpa Ltda., sediada no município de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais, prestou serviços de limpeza para um órgão da Administração Pública Direta do Governo do Estado de Minas Gerais, estando tal órgão situado no município de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, local onde o serviço foi prestado através do fornecimento de mão de obra, com trabalhadores que são funcionários do prestador de serviços contratado. A sociedade empresária Limpa-Limpa Ltda. é contribuinte regular do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, não goza de qualquer isenção ou imunidade tributária e emitiu nota fiscal de serviços própria.

Acerca da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que será devido ao município de

Acerca da retenção na fonte da Contribuição Previdenciária, avalie as afirmações a seguir.

I. Os serviços de administração, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Previdenciária.

II. Serviços de vigilância, que tenham por finalidade a garantia da integridade física de pessoas ou a preservação de bens patrimoniais, contratados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Previdenciária.

III. O gasto relativo ao fornecimento de vale transporte por parte do prestador de serviços aos seus funcionários, designados para execução do serviço, pode ser deduzido da base de cálculo da retenção na fonte, desde que discriminado na nota fiscal, fatura, ou recibo da prestação de serviços.

Está correto apenas o que se afirma em