Questões de Concurso Público Prefeitura de Schroeder - SC 2023 para Médico do Trabalho

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Q2145387 Direito Sanitário
A Participação Social no Sistema Único de Saúde foi institucionalizada pela Lei n.° 8.142/1990, que institui os conselhos de saúde e as conferências de saúde como espaços para o exercício da participação da comunidade sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais.
Fonte: https://ares.unasus.gov.br/acervo/html/ARES/14879/1/ Apostila_participa%C3%A7%C3%A3o%20comunit%C3%A1 ria_N%C3%BAcleo%20Telessa%C3%BAde%20SC%20UF SC.pdf.

No que diz respeito à Participação Social no Sistema Único de Saúde - SUS, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: E