Questões de Concurso Público Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC 2023 para Assistente Social

O Estatuto da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais à pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessária a avaliação da deficiência, esta será:

No Sistema Único de Assistência Social, o serviço para a oferta de atendimento especializado, com equipe específica e habilitada para prestação de serviços às famílias com pessoas com deficiência e idosos(as) com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos (exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador; desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa; outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia) denomina-se: