O Contran - Conselho Nacional de Trânsito é o órgão
máximo normativo e consultivo, e ainda Coordenador, do
Sistema Nacional de Trânsito, sendo presidido pelo
dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da
União, o Denatran - Departamento Nacional de Trânsito.
Quando se manifesta por deliberação, significa um ato: