Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Belo - SC 2019 para Engenheiro Sanitarista

Ao referir-se ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), pontua que a União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de:

Os Comitês de Bacia Hidrográfica, entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constituem o “Parlamento das Águas”, ou seja, espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público. No âmbito de sua área de atuação, de acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, serão de sua competência:

De acordo com a Instrução Normativa nº. 4, de 13 de abril de 2011, do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o monitoramento e consequente avaliação do PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e do PRAD Simplificado é de:

De acordo com a ABNT NBR ISO 14.001 (ABNT, 2015), ao ocorrer uma não conformidade, a organização deverá:
( ) Reagir a não conformidade e, como aplicável, tomar ação para controlá-la e corrigi-la, bem como lidar com as consequências, incluindo mitigar impactos ambientais adversos. ( ) Avaliar a necessidade de uma ação para eliminar as causas da não conformidade, a fim de que ela não ocorra em outro lugar. ( ) Implementar qualquer ação necessária. ( ) Analisar criticamente a eficácia de qualquer ação corretiva tomada. ( ) Realizar mudanças no sistema de gestão ambiental, se necessário.
Isso posto, ao registrar às assertivas V, se forem verdadeiras, e F, se forem falsas, a alternativa com a sequência correta é:

O controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a representação:
( ) dos titulares dos serviços ( ) de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico ( ) dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico ( ) dos usuários de serviços de saneamento básico ( ) de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico
Isso posto, ao registrar às assertivas V, se forem verdadeiras, e F, se forem falsas, a alternativa com a sequência correta é: