Questões de Concurso Público UTFPR 2023 para Assistente de Alunos
Foram encontradas 7 questões
Q2351995
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As noções para o acesso e a acessibilidade
para as pessoas com deficiência preveem que os
órgãos da administração pública direta, indireta e
fundacional, as empresas prestadoras de serviços
públicos e as instituições financeiras deverão
dispensar atendimento prioritário às pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
(Decreto no
5.296/2004). Considerando-se o artigo
5o
, § 1o
, deste Decreto, assinale a alternativa correta.
Q2351998
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei no
13.146/2015, estabelece: “Possibilidade e condição
de alcance para utilização, com segurança e
autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos
urbanos, edificações, transportes, informação e
comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias,
bem como de outros serviços e instalações abertos ao
público, de uso público ou privados de uso coletivo,
tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com
deficiência ou com mobilidade reduzida.” Assinale a
alternativa correta que corresponde ao conceito
acima.
Q2352000
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As pessoas com deficiência buscam sua
integração social e comunitária e têm, nas garantias
legais, uma maior atenção, especialmente nas
instituições sociais. A Lei no
7853/1989, e demais
derivações e adequações, dispõe sobre as normas
gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos
individuais e sociais das pessoas com deficiências
(PCDs). Conforme estabelecido nesta lei, as medidas
na área da educação correspondem às competências
e finalidades para o tratamento prioritário e adequado
das PCDs. Desta forma, assinale a alternativa correta.
Q2352001
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A acessibilidade é uma das temáticas de
extrema relevância na sociedade e que ganham cada
vez mais espaço na agenda pública. Em se tratando
da Lei no
13.146/2015, as barreiras para a inclusão
são consideradas como qualquer entrave, obstáculo,
atitude ou comportamento que limite ou impeça a
participação social da pessoa com deficiência. Elas
são classificadas como:
Q2352003
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A implementação de acessibilidade arquitetônica e urbanística devem atender princípios
e diretrizes do desenho universal, numa perspectiva
de inclusão de pessoas com deficiências ou com
mobilidade reduzida. Estes princípios e diretrizes
estão contidos no Decreto no
5.296/2004 – que
regulamenta as Leis no 10.048, de 8 de novembro de
2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e devem
ser atendidos com prioridade. Neste sentido,
passamos às seguintes considerações:
I. A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
II. As entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica dos projetos, exigirão a responsabilidade profissional declarada do atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e neste Decreto.
III. Para a aprovação ou licenciamento ou emissão de certificado de conclusão de projeto arquitetônico ou urbanístico deverá ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e neste Decreto.
IV. Nas vias e logradouros públicos, o Poder Público e as empresas responsáveis pela execução das obras e dos serviços garantirão acesso restrito ao trânsito e a circulação de forma segura das pessoas em geral, especialmente às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
V. O Poder Público, após certificar a acessibilidade de edificação ou serviço, determinará a colocação, em espaços ou locais de ampla visibilidade, do "Símbolo Internacional de Acesso", na forma prevista nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT (...).
Assinale a alternativa correta.
I. A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
II. As entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica dos projetos, exigirão a responsabilidade profissional declarada do atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e neste Decreto.
III. Para a aprovação ou licenciamento ou emissão de certificado de conclusão de projeto arquitetônico ou urbanístico deverá ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e neste Decreto.
IV. Nas vias e logradouros públicos, o Poder Público e as empresas responsáveis pela execução das obras e dos serviços garantirão acesso restrito ao trânsito e a circulação de forma segura das pessoas em geral, especialmente às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
V. O Poder Público, após certificar a acessibilidade de edificação ou serviço, determinará a colocação, em espaços ou locais de ampla visibilidade, do "Símbolo Internacional de Acesso", na forma prevista nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT (...).
Assinale a alternativa correta.