Questões de Concurso Público MPO 2009 para Agente Administrativo

a pena de morte é aplicada nos crimes hediondos praticados contra a vida

não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, independentemente de autorização pelo Congresso Nacional, caso esta tenha por objetivo a conquista de território vital para a defesa nacional.

não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, devidamente autorizado pelo Congresso Nacional, caso esta tenha sido de agressão

a pena de morte somente pode ser estabelecida através de lei complementar

a pena de morte é aplicada nos crimes que podem constituir um risco para a defesa nacional