Considerando as afirmações abaixo a respeito do regime constitucional da liberdade de expressão na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
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Deputado federal é acusado de, no meio de acirrada discussão, matar a tiros seu adversário político. A competência para processar e julgar o deputado pelo crime de homicídio é do:
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A intervenção federal nos Estados para assegurar a observância dos princípios constitucionais da forma republicana, sistema representativo e regime democrático dependerá de:
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